IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Em meados de janeiro de 2020, cientistas chineses isolaram o vírus da Sars-CoV-2 (severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 – Sars-CoV-2) em pacientes de Wuhan. No mesmo ano a Organização mundial da saúde (OMS), nomeou a doença como “coronavírus disease 2019” ou Covid-19, que pertence a família de vírus RNA fita simples que causam doenças desde resfriado comum até doenças mais graves, tais como: a síndrome respiratória aguda grave de sintomas leves (febre, cansaço e tosse) a sintomas mais graves (febre alta, pneumonia e dispneia), sintomáticos ou assimétricos (CORREA; OLIVEIRA; TAETS, 2020).
Em caráter preventivo, a OMS para melhor conter a propagação da Covid-19 adotou o regime de permanência nas residências, ou seja, o distancimanto social, que dentre outros impactos psicossociais negativos, também veio a se tornar um fator que contribuiu significamente para o aumento dos casos de violência contra as mulheres. Segundo dados da organização, os casos de feminicídio aumentaram no ano de 2020 entre março e abril, ou seja, as mulheres encontravam-se mais vulneráveis e com maior dificuldade para formalizar queixa contra os agressores (WHO, 2020).
Embora a quarentena seja a medida mais segura, necessária e eficaz para minimizar os efeitos diretos da Covid-19, o regime de isolamento tem imposto uma série de consequências não apenas para os sistemas de saúde, mas também para a vida de milhares de mulheres que já viviam em situação de violência doméstica. Sem lugar seguro, elas estão sendo obrigadas a permanecer mais tempo no próprio lar junto a seu agressor, muitas vezes em habitações precárias, com os filhos e vendo sua renda diminuída (FBSP,2020).
O distanciamento social resultou em inúmeras consequências negativas, desde a perda de liberdade, incertezas, fechamento de escolas e empresas, vulnerabilidade econômica e dispensa de empregos em massa, sendo essa pandemia considerada um desastre em grande escala (desastres ambientais, naturais ou tiroteios em massa) por se tratar de eventos que causarma grade impacto social e estão relacionados diretamento para o aumento dos níveis de transtornos mentais na população (como depressão, abuso de substâncias, estresse pós-traumático desordem), violência doméstica e abuso infantil (SOUZA, 2021).
O fenômeno da violência é algo legitimado pela sociedade. Possuindo enraizamento nas desigualdades sociais e arbitrariedades visíveis. Assim, é um problema de cunho social que se desencadeou para um problema de saúde pública mundial, que acarreta mortes e adoecimentos, cada vez mais presentes em ambientes sociais como escolas e em ambientes domésticos (MARCOLINO et al., 2021).
A Convenção de Belém do Pará de 1994, definiu violência contra a mulher como qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico, sexual, psicológico, patrimonial ou moral nos âmbitos público ou privado. A violência física se manifesta a fim de comprometer a integridade a saúde do corpo da mulher; a psicológica é qualquer comportamento que cause dano emocional ou a diminuição da autoestima; a sexual é participar ou presenciar qualquer relação sexual não desejada, a violência patrimonial envolve a destruição, retenção ou subtração de pertences da mulher; e a violência moral se configura em calúnia, difamação ou injúria da mulher (BRASIL, 1996).
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), desde a implementação do distanciamento social, ficou evidente uma redução em uma série de crimes contra as mulheres em diversos Estados, embora também seja um indicativo de que as mulheres estão encontrando mais dificuldades em denunciar a(s) violência(s) sofridas. Os relatórios elaborados pelo FBSP mostraram que em todos os meses, os índices de feminicídios e/ou homicídios aumentaram em diversos Estados.
É possível observar a redução nos registros de lesão corporal dolosa em todos os meses do período analisado na comparação com 2019: em março a queda foi de 16,2%; em abril de 35,4%; e em maio, de 26,1%. No mês de maio de 2020, 7 das 10 Unidades da Federação com dados disponíveis apresentaram queda nos registros de lesão corporal em relação a maio de 2019, com exceção do Pará (que teve um aumento de 97,2%), do Rio Grande do Norte (cujos registros cresceram 25,8%) e do Amapá (com um pequeno aumento de 8%). As maiores reduções foram observadas nos estados do Rio de Janeiro (45,9%), Maranhão (34,5%) e São Paulo (27,1%) (SBSP, p.3, 2020).
A pandemia e o isolamento social causado pela Covid-19 afetaram diretamente a vida das mulheres no contexto da violência, uma vez que a violência é multifacetada e podendo ser cometida por conhecidos (parceiros e/ou familiares) ou até desconhecidos de ambos os sexo, assim, uma maior convivência com o perpetrador devido ao isolamento social, resulta na redução do contato da vítima com a sua rede de apoio como amigos e com outros familiares, o que dificulta também o establecimento e o fortalecimento de uma rede de ajuda para lidar com a agressão. Mediante isso, esse trabalho traz em forma de pergunta o seguinte problema de pesquisa: Quais os principais elementos que estão presentes nos casos violência contra a mulher durante o contexto da pandemia Covid-19 e como foram enfrentadas?
O principal objetivo deste trabalho foi o identificar publicações sobre os fatores associados aos casos da violência contra a mulher durante a pandemia Covid-19 e as formas de enfrentamento, de maneira que fosse possível levantar um número conciso de referências sobre o tema investigado ao selecionar o material empírico encontrado, e por fim, apresentar uma discussão dos dados obtidos.
Portanto, a presente pesquisa tratou-se de uma revisão bibliográfica e a coleta do material empírico aconteceu através das bases de dados do portal Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), utilizando as palavras-chave: “violência contra a mulher” e “pandemia”. Os critérios de inclusão foram artigos, dissertações e teses nacionais publicados no período entre os anos de 2020 e 2021, em português. A análise foi realizada por meio de leitura reflexiva.
METODOLOGIA
O presente trabalho baseia-se em uma pesquisa de revisão bibliográfica da literatura. Sousa, Oliveira e Alves (2021) inferem que a pesquisa bibliográfica apresenta benefícios, como: baixo custo e o pesquisador não tem a necessidade de se deslocar para obter as pesquisas científicas, pois no meio eletrônico encontram-se muitas pesquisas realizadas. Entretanto, se o pesquisador não analisar as fontes bibliográficas corretamente, a pesquisa será sem qualidade, baseando-se em dados infundados ou na escolha do tema em poucas publicações, o que pode comprometer a qualidade ao final. Os materiais foram coletados a partir das bases de dados BVS e para fins de análise, foram recuperadas as publicações que se enquadravam com os objetivos da presente pesquisa.
RESULTADOS
Os dados coletados foram recuperados, analisados e organizados bem como pode ser observado no quadro a seguir, posteriormente, foi realizado um texto análise dos conteúdos presentes nas publicações que condizem com os objetivos e com a pergunta norteadora desta presente pesquisa.
Quadro 1: Síntese dos principais trabalhos selecionados:
Fonte: Própria autora, 2022.
DISCUSSÃO
A pesquisa no portal na base de dados selecionada evidenciou estudos significativos sobre o tema investigado. O que revela que esses estudos trazem informações pertinentes sobre os impactos da pandemia de covid-19 no aumento dos casos de violência contra a mulher durante esse período.
Durante as buscas e a partir dos critérios de inclusão da pesquisa, observou-se que embora alguns artigos não evidenciarem a temática da violência contra a mulher durante a pandemia como objetivo central, também forneceram de subsídio teórico na construção do presente trabalho e os dados fornecidos contribuíram para adquirir mais conhecimento sobre a realidade de uma parcela significativa de mulheres durante os momentos críticos do isolamento social.
O trabalho de Vieira, Garcia e Maciel (2020), por ter sido desenvolvido durante o período crítico do distanciamento social, apresentou dados bastante limitados devido a época que foram recolhidos, como notícias e relatórios, mas introduziram aspectos pertinentes que atravessaram estudos posteriores sobre os casos envolvendo violência contra a mulher durante a pandemia, principalmente a relação desigual de gênero, os problema com relação às denúncias e sobre a eficácia dos serviços especializados. A percepção de relações de gênero, foram sintetizadas da seguinte maneira por esses autores:
No isolamento, com maior frequência, as mulheres são vigiadas e impedidas de conversar com familiares e amigos, o que amplia a margem de ação para a manipulação psicológica. O controle das finanças domésticas também se torna mais acirrado, com a presença mais próxima do homem em um ambiente que é mais comumente dominado pela mulher. A perspectiva da perda de poder masculino fere diretamente a figura do macho provedor, servindo de gatilho para comportamentos violentos (VIEIRA; GARCIA; MACIEL, p. 2, 2020).
Assim, os autores propuseram as estratégias que seriam benéficas para o enfrentamento da violencia contra a mulher:
Esforços devem ser direcionados para o aumento das equipes nas linhas diretas de prevenção e resposta à violência, bem como para a ampla divulgação dos serviços disponíveis, a capacitação dos trabalhadores da saúde para identificar situações de risco, de modo a não reafirmar orientação para o isolamento doméstico nessas situações, e a expansão e o fortalecimento das redes de apoio, incluindo a garantia do funcionamento e ampliação do número de vagas nos abrigos para mulheres sobreviventes (VIEIRA; GARCIA; MACIEL, p. 4, 2020).
Marcolino et al (2021), realizou um trabalho que apresentava uma investigação semelhante à dos autores supracitados, nesta publicação os autores possuíam uma variedade maior de dados, que foram categorizaram discutindo-se os fatores potencializadores da violência doméstica e o combate da violência. No que tange à questão das redes de proteção às vítimas de violência doméstica, os autores descreveram que elas mobilizaram-se para articular e garantir a proteção das vítimas por meio de denúncia online, aplicativos de mensagens, programas para realização de boletins de ocorrência ou escutas para assistência psicológica, tudo em formato virtual.
A rede de enfrentamento à violência contra a mulher reúne serviços e instituições que atuam efetivamente no combate a esse tipo de violência, na prestação de assistência qualificada e garantem a proteção dos direitos das mulheres, bem como a criação da central de atendimentos à mulher (LIGUE 180), um canal direto de denúncia 24 horas, todos os dia da semana (BRASIL, 2011).
A pesquisa de Marcolino (2021) demonstrou que as estratégias de enfrentamento da violência formuladas dispuseram da ampliação de atendimentos telefônicos, possibilidades de comunicação por meio de espaços virtuais de apoio e denúncias com envio de fotos, vídeos ou depoimentos. Essas estratégias supracitadas, tornam viáveis para as vítimas recorrerem aos serviços de proteção e terem acesso às principais medidas protetivas.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em nota técnica, complementa sobre as medidas protetivas de urgência utilizadas durante o isolamento social:
Criadas pela Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência surgiram como um dos mecanismos propostos pela legislação para coibir os vários tipos de violência cometidas contra a mulher em situação doméstica ou familiar. Quando constatada a necessidade de proteção, as medidas previstas na lei podem ser solicitadas nas delegacias, ministério público e defensoria pública e o juiz tem até 48 horas para deferir ou indeferir os pedidos. A variação observada na concessão de medidas protetivas durante o período de isolamento social indica uma maior dificuldade de acesso a esse importante mecanismo de proteção às mulheres em situação de violência doméstica (SBPS, p.8, 2020).
Mesmo diante dessa mobilização e ampliação das redes de apoio, é necessário capacitação adequada da equipe de profissionais, divulgação dos serviços e acesso aos meios de proteção, um espaço de escuta às vítimas de maneira virtual é importante encorajar as denúncias e quebrar o ciclo de violência (MARCOLINO, 2021).
Essa necessidade de se analisar a qualidade e a ampliação dos serviços da rede de enfrentamento à violência se manifesta de uma maneira bastante enfática na análise de Maia (p. 224, 2020):
É necessário criar ou fortalecer as redes integradas e operacionais que dão respostas às situações cotidianas de violência. Embora previstas na lei, percebe-se grandes dificuldades em articulá-las, especialmente pela ausência de responsabilização e do poder público. Em muitas situações, os serviços existem, mas não estão articulados, fazendo com que a vítima necessite repetir o histórico da violência e acabe desistindo no percurso. O número de casas abrigo, de Centro de Referência é ainda bastante reduzido, as Delegacias da Mulher que existem em maior número raramente funcionam 24 horas e possuem equipes multidisciplinares. Além disso, esses equipamentos de proteção, em geral, se concentram nas capitais e cidades maiores.
Vasconcelos, Viana e Faria (2021), realizaram uma revisão integrativa, na qual trabalharam com 15 publicações que foram organizados em itens que também tratavam dos fatores motivadores para o aumento da violência doméstica, que sendo um deles a incerteza econômica, atrelada a ansiedade causada pelo isolamento e apontaram para um novo indicador que é o abuso de álcool e outras drogas durante esse período da pandemia, além da privação das vítimas de informações sobre denúncias. Ressaltaram também no estudo o papel das redes de enfrentamento e os os impactos da saúde global da mulher.
Dentre os dados analisados com relação ao agravamento dos casos de violências, foram ressaltados também as consequências à saúde no geral, conforme Vasconcelos, Viana e Faria (p. 51, 2021):
O estudo ressalta que a pandemia ampliou esse ciclo de violência física, psicológica e sexual, também de forma familiar, além de relacionar esse período de isolamento como propiciador de adoecimento mental, pois conforme o estudo, o distanciamento social pode ocasionar fatores estressores e ser desencadeador de depressão preexistente, ansiedade, ideação suicida, pânico e doenças psicossomáticas como a insônia, entre outras.
Nas publicações estudadas por esses autores, enfatizaram as ações tomadas como forma de minimizar os danos, tais como: instauração de novas casas de abrigos ou aumento de vagas disponíveis, aumentar o número de profissionais para o serviço de acolhimento e prestar cuidados à saúde mental da mulher, oferecimento de alimentos para os menos favorecidos e o melhoramento de protocolos éticos de sigilo em prol do enfrentamento da violência contra a mulher em períodos de pandemia Covid-19.
Portanto, é de suma importância que as ações em combate à violência tenham como objetivo investimento nos serviços de atendimentos de maneira virtual, dado a urgência das necessidades oriundas do regime de distanciamento social causada pela pandemia covid-19 e um suporte maior dos serviços articulados em rede para um melhor acompanhamento das famílias para minimizar os impactos negativos psicossociais deixados por esse período conturbado, pensando na saúde mental da população.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A produção desse trabalho possibilitou um conhecimento mais abrangente dos impactos que a pandemia Covid-19 gerou tanto na evidência do aumento do número dos casos de violência contra a mulher, quanto das formas de mobilização para enfrentamento desses casos adotados.
Um ponto importante observado durante a pesquisa é ações voltadas para aperfeiçoamento das medidas e capacitação dos profissionais para atender demandas tão excepcionais, como foi durante o isolamento é indispensável. Assim, criar estratégias para possibilitar reflexões conjuntas para as de ações contra a violência doméstica, melhorar os atendimentos, articular os serviços e capacitar os profissionais que atuam nos mais variados serviços promovem o que a lei Maria da Penha visa em termos de proteção às vítimas.
A questão dos potencializadores da violência contra a mulher durante a pandemia também evidenciaram um comprometimento à saúde mental dos indivíduos, reflete na importância de ações governamentais voltadas para o fortalecimento das Redes de Atenção Psicossocial (RAPs), distribuídos nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) instauradas em diversas cidades do Brasil, para oferecerem o auxílio necessário para a população mais necessitada de serviços públicos, nos casos que envolveram o agravamento ou desenvolvimento de transtornos mentais, tais como: ansiedade, depressão, transtorno do pânico, dentre outros, além do abuso de álcool e outras drogas.
Portanto, as produções selecionadas evidenciaram os aspectos que favoreceram o aumento, desencadeamento e os aspectos em torno do fenômeno da violência doméstica no período do isolamento da covid-19, o que evidencia a necessidade de mais produções científicas voltadas para essa temática, para que assim sejam fortalecidas essas ações, com intuito de minimizar os impactos negativos desse período crítico da saúde pública mundial, com o foco no brasil e nos casos de violência doméstica contra a mulher.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Brasília: DF, 2011. Disponivel em: <https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/rede-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres> Acesso em: 12/08/2022.
BRASIL. Decreto nº 1.973, de 1º de Agosto de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm Acesso em: 12/08/2022.
SANTOS, L. S. E. et al. Impactos da pandemia de COVID-19 na violência contra a mulher: reflexões a partir da teoria da motivação humana de Abraham Maslow. 2020.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Violência doméstica durante pandemia de COVID-19. Nota técnica, 2020. ISBN 978-65-89596-00-4. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/05/violencia-domestica-covid-19-ed03-v3.pdf Acesso em: 28/08/2022.
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MARCOLINO, E. C. et al. O distanciamento social em tempos de Covid-19: uma análise de seus rebatimentos em torno da violência doméstica. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 25, 2021.
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